Decretos estabelecem regras flexibilizadas para o retorno gradual de atividades do setor produtivo em São Borja

As medidas restritivas em vigor são adotadas em função da declaração de situação de calamidade pública no município, decorrentes das ações de prevenção à pandemia do Coronavírus. O processo de flexibilização que passa a ser adotado leva em conta também decretos estaduais e federais, sendo que as iniciativas adotadas seguem recomendações técnicas do grupo de gestão que foi posto em atividade em São Borja, para administrar o atual momento de crise.

Em reunião na segunda-feira (30/03), o chamado Gabinete de Crise endossou as ações a serem implementadas através dos decretos do prefeito. Além de representantes da Prefeitura, participaram do encontroo, no auditório do Senac, representantes da Câmara de Vereadores, Ministério Público, Hospital Ivan Goulart, unidades do Exército, instituições que operam a área de segurança pública e entidades representativas do empresariado, entre elas Acisb, Sindilojas, CDL e Sindicato  dos Comerciários. 

Os novos decretos estabelecem a retomada de atividades, gradativamente, a partir desta quarta-feira, 1º de abril. A terça-feira (31/03), já será de ajustes das empresas, para o atendimento seletivo de clientes e o recebimento de valores pendentes. Uma das condições para retornar as atividades, é que as empresas tenham realizado a capacitação que está sendo oferecida gratuitamente pela Prefeitura em conjunto com o Hospital Ivan Goulart, para que os funcionários do comércio estejam preparados em relação as normas de prevenção ao Coronavírus.

Para o retorno às atividades, as empresas somente poderão funcionar com ocupação de 30% dos seus espaços, segundo as normas de PPCI – Programa de Prevenção e Combate a Incêndios.  A reabertura é autorizada para segmentos específicos do setor produtivo e profissionais da área de prestação de serviços. Estão entre eles: hotéis, lojas de materiais de construção, mecânicas e autopeças e empresas que operam obras de construção civil (públicas e privadas). Além disso, será obrigatório o uso de equipamentos de proteção específicos. Foram autorizados a reabrir também as congregações religiosas.

Também ficam liberados, mediante as condições estabelecidas, restaurantes, bares e lancherias. Deverão, entretanto, atender exclusivamente pelo serviço de tele entrega, entre 09 e 22 horas. As entregas não podem ultrapassar às 23 horas. É terminantemente proibido o atendimento direto dos clientes no estabelecimento.

Exigências

Um dos aspectos mais debatidos na reunião de segunda-feira (30/01), foi a obrigatoriedade de as empresas e seus funcionários seguirem à risca as normas de proteção e segurança em relação à prevenção da pandemia do Covid-19. O prefeito Eduardo Bonotto ressaltou que, se as empresas não seguirem às exigências, voltarão as medidas restritivas à circulação de pessoas na cidade.  Outra advertência é que especialmente para o grupo de risco, incluindo idosos, segue a determinação de isolamento domiciliar.

Em nome do empresariado, o presidente da Acisb, Wolmi Oliveira, reafirmou as medidas combinadas e ressaltou que caberá a cada empresa fazer a sua parte em relação à prevenção.

A representante do Ministério Público, Melissa Jussen, projeta que os efeitos do Coronavírus se prolongarão ainda por quatro ou cinco meses. Neste contexto, observa que é indispensável que cada um dê a sua cota de contribuição, começando pelo isolamento social. A promotora reconhece a necessidade de retomada das atividades do comércio, da indústria e da prestação de serviços, mas lembra, entretanto, que em primeiro lugar está a saúde da população.

Orientações

Para reabrirem, todos os estabelecimentos devem obedecer ao horário para o comércio em geral, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. É necessário rodízio de funcionários, respeitando os grupos de risco. É preciso, ainda, delimitar as áreas de caixas e balcões, garantindo o distanciamento de, no mínimo, 1,5 metro entre os clientes.

Em relação a agendamentos ou tele entregas, os atendimentos não podem exceder a 50% dos parâmetros normais do estabelecimento. Também é necessário que as empresas e prestadores de serviço sigam às orientações das capacitações de prevenção, segundo normas do Comitê de Capacitação em relação ao Covid-19.

Outra exigência é a instalação de pontos de higienização na entrada dos estabelecimentos, para uso dos clientes e funcionários. Também devem ser higienizados constantemente pontos de contato comum, como maçanetas, balcões, máquinas de cartões e similares.

Em relação a entregas domiciliares, é preciso disponibilizar canais de atendimento, para evitar aglomerações. Também é preciso dispensar do trabalho todos os funcionários que se enquadrem nos grupos de risco. Vale a determinação também aos servidores que apresentarem sintomas gripais como tosse e febre alta, por exemplo.

Também devem ser dispensados do trabalho funcionários que residam com idosos ou com pessoas com doenças crônicas. Demarcações devem delimitar distanciamento entre as filas, segundo as normas técnicas.  É preciso manter à disposição dos clientes e trabalhadores para higienização, álcool em gel 70%.  Os filtros e dutos dos sistemas de ar condicionados devem ser mantidos limpos e ainda é preciso garantir sistema de ventilação dentro dos estabelecimentos.

Proibições

Na cidade, seguem proibidas de funcionar várias atividades, como medida preventiva à saúde da população. É o caso de brinquedotecas, espaços kids, playgrounds e áreas destinadas a jogos, clubes, boates, bares noturnos e pubs.

Também continuam fechados estabelecimentos da área de estética, como cabelereiras, barbearias, manicures, pedicures e salões de beleza em geral. Além de todas as escolas das redes municipais, estaduais e particulares, conforme orientação do Ministério da Educação.

A proibição ainda abrange as academias, as quadras esportivas e demais espaços destinados à jogos como atividade de lazer.