Aberta chamada pública para compra de merenda escolar

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A Secretaria Municipal de Planejamento lançou editais de chamada pública visando à aquisição de gêneros alimentícios diretamente de produtores da Agricultura Familiar ou de Empreendedores Familiares Rurais. O objetivo é atender demandas das escolas da rede municipal, até dezembro de 2020, através do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE. O programa tem regras e recursos regulados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ligado ao Ministério de Educação.

São dois os editais lançados e que podem ser consultados no site da Prefeitura (www.saoborja.rs.gov.br). Nos dois caos, as envelopes com documentação e propostas têm de ser apresentados à Comissão de Licitações da Secretaria de Planejamento até às 12 horas do próximo dia 11 de maio. De acordo com a legislação em vigor, até 30% da merenda pode ser fornecida por produtores da agricultura familiar ou empreendedores familiares rurais.