A obrigatoriedade do uso de máscaras ou de protetores faciais é determinada para todos os trabalhadores e clientes das lojas de comércio em geral, bares, restaurantes e lancherias. O rol de obrigação igualmente inclui os estabelecimentos de prestação de serviços. O mesmo vale em relação a agências bancárias e demais instituições financeiras.

A medida abrange do mesmo modo a circulação em supermercados, açougues, padarias e demais estabelecimentos que atuem na venda de alimentos. É o caso, igualmente, de outro segmento considerado essencial do comércio - as farmácias e drogarias.

Também é preciso o uso de máscaras em paradas de ônibus e para a utilização do serviço de transporte coletivo municipal. A determinação deve ser observada ainda em relação ao uso do transporte individual de passageiros, como em táxis e aplicativos.

Também estende-se a obrigatoriedade de máscara para frequentar quaisquer templos religiosos. Igualmente é obrigatório o uso nos departamentos públicos, tanto para os servidores como para os usuários.

A obrigatoriedade prevista no decreto não se aplica a crianças menores de 12 anos e a portadores de necessidades especiais. O não atendimento ao disposto no decreto implicará na incidência da multa prevista na legislação, bem como as penalidades previstas no decreto de calamidade pública e demais dispositivos relativos à Covid-19.

Decreto anterior do prefeito Eduardo Bonotto estabeleceu algumas flexibilizações em relação ao funcionamento de atividades produtivas na cidade, especialmente ligadas ao comércio e à prestação de serviços. É indispensável, porém, que esses estabelecimentos obedeçam todas as normas de proteção de suas equipes e clientes. Também é necessário respeitar os limites da ocupação, de acordo com a natureza de cada atividade.

Palavra do Comitê

Graças às ações de prevenção que vem adotando há várias semanas, São Borja não registra casos de Coronavírus. Entretanto, como a doença vem se intensificando no Rio Grande do Sul e no Brasil, impõe-se a necessidade de redobrar as medidas de precaução. Todas essas ações são adotadas coletivamente pelo Comitê de Gestão de Crise, do mesmo modo que o decreto mais recente formalizado pelo prefeito municipal.

Sob coordenação geral da Prefeitura e do Hospital Ivan Goulart, com apoio do Exército, segue à disposição um Centro de Triagem, montado na Escola Estadual Getúlio Vargas. Devem procurar o local as pessoas com algum sintoma gripal, distúrbio respiratório, tosse ou febre. Cada caso é avaliado por equipe de saúde e, se necessário, é recomendada internação hospitalar. O atendimento é das 7 horas à 1 hora da manhã seguinte, sendo que durante a madrugada quem necessitar de atendimento deve procurar a emergência do Hospital Ivan Goulart.

Ao mesmo tempo, equipes de saúde e militares do Exército mantêm serviço de abordagem nos trevos de acesso à cidade e na Estação Rodoviária. Nessas abordagens é medida a temperatura corporal das pessoas e recebem orientações básicas na hipótese de apresentarem sintomas gripais.