Decreto do prefeito Bonotto ajusta o horário do comércio

Na tarde desta segunda-feira, (06/07), foi publicado no Diário Oficial do Município o decreto de número 18.560, que altera dispositivo no decreto 18.394/20, que declara estado de calamidade e dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional, decorrente do surto epidêmico da Covid-19 em São Borja. Na prática, o objetivo da iniciativa é ajustar o horário de funcionamento do comércio na cidade.

Através do ato mais recente, fica alterado o inciso I, do § 3º, do artigo 3º, do decreto 18.394, que passa a vigorar com a seguinte redação: De segunda à sexta-feira as lojas poderão funcionar entre as 9 e 12 horas e entre as 14 e 18 horas. Aos sábados das 9 às 17h. As alterações promovidas são decorrentes da condição de bandeira laranja definida elo Estado em relação à situação da pandemia.

     Para o novo decreto, são considerados a declaração de estado de calamidade pública em razão da atual crise sanitária, já reconhecida no decreto anterior - 18.394, de 20 de março de 2020 -, e leva em conta ainda as recomendações da Organização Mundial
da Saúde (OMS) e das autoridades do setor no País e no Estado, visando diminuir a aglomeração e o fluxo de pessoas, para mitigar a propagação do vírus.