São Borja ainda aguarda liberação para repassar verba à área cultural

Através da Lei federal 14.017/2020, lei Aldir Blanc, recentemente aprovada pelo governo federal, São Borja tem a chance de receber e aplicar na área de produção cultural R$ 438,5 mil. Ainda não foi aprovada pela união a regulamentação da lei federal, mas a meta da secretaria municipal de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, é de que assim que o processo tiver definido pela união, o município comece a habilitar operadores de arte e entidades do setor, para acesso aos recursos. Ainda não há previsão para a disponibilização do recurso para os municípios.

A Lei prevê três linhas de ações emergenciais, cujos beneficiários dividem-se em artistas e espaços culturais. A lei prevê ainda linhas de créditos para fomento em atividades culturais.

Linha 1 – Auxílio emergencial: três parcelas de R$ 600. Essa linha é destinada a pessoas físicas que comprovem atividades culturais nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Mães solo recebem R$ 1.200.

Linha 2 – Subsídio a espaços artísticos e culturais: entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, regulamentado pelos estados, municípios.

Linha 3 – Editais, chamamentos públicos e prêmios: destinados a atividades, produções e capacitações culturais.

A partir da regulamentação será dado o início do mapeamento cultural para a habilitação das inscrições.A prefeitura já realizou reuniões com entidades tradicionalistas e criou um grupo de trabalho para coordenar esse processo de aplicabilidade dos recursos. Já foi definido por exemplo, que na linha 3, a ideia é que sejam abertos editais, de modo que os operadores culturais credenciados no município possam inscrever seus projetos e concorrer aos recursos.

Conforme já estipulado na lei, quem eventualmente tenha recebido o auxílio emergencial do governo federal, em função da pandemia do coronavírus, não poderá participar do programa de apoio.