Tramitam na Câmara, para análise e votação, peças orçamentárias para 2021

Tramitam nas comissões técnicas da Câmara de Vereadores, para posterior votação em plenário, os projetos relativos às peças orçamentárias do município de São Borja para o exercício de 2021. São dois projetos - um da Lei de Diretores Orçamentárias (LDO) e outro da Lei Orçamentária Anual (LOA). Este ano, devido às eleições em novembro, foi ajustada a Lei Orgânica Municipal, para que as matérias orçamentárias possam ser votadas mais tarde. O prazo limite é 15 de dezembro para deliberação dos vereadores.

O secretário municipal de Planejamento, João Pedro Daitx, informa que a receita e despesa para 2021 estão projetadas em R$ 223 milhões  280 mil. Ele explica que, depois dos ajustes de gestão realizados na administração que está se encerrando na Prefeitura, está sendo possível a elaboração de um orçamento mais realista. “Projetamos um pequeno incremento nominal, mas poderemos, sobretudo, trabalhar com perspectivas mais próximas da nossa efetiva capacidade econômico-financeira”, ressalta o secretário.

O protocolo inicial dos dois projetos já ocorreu há algumas semanas  no Legislativo e, depois das eleições, foram feitos os ajustes necessários. A Lei de Diretrizes Orçamentárias trata das macro rubricas da gestão municipal e a Lei Orçamentária  Anual detalha e operacionaliza as destinações. Os setores com maior dotação de recursos são Saúde, Educação e Infraestrutura.