Executivo manda à Câmara projeto visando reduzir reajuste do IPTU
O Executivo municipal protocolou na Câmara de Vereadores projeto de lei complementar que, na prática, uma vez aprovado, possibilitará a redução na correção do valor do IPTU (Imposto sobre Propriedade Territorial Urbano) no exercício de 2021. O critério vigente para o reajuste do imposto, conforme o Código Tributário Municipal, é a variação do IGPM em 2020. Neste ano, porém, o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) teve variação acumulada de 24,52% , o que implicaria em significativa alta do tributo em São Borja.
O prefeito Eduardo Bonotto, o vice Roque Feltrin e sua equipe avaliaram o impacto que a medida acarretaria, se fosse aplicada. “Seria uma dura penalização ao contribuinte, ainda mais no atual momento de pandemia em que o desemprego e a cessação de atividades impedem a geração de renda e diminuem a capacidade financeira”, disse o prefeito.
O projeto de lei complementar mandado ao Legislativo altera o índice de correção para o IPTU. O líder do Governo na Câmara, André Dubal, ressalta que a medida proposta é também uma aspiração dos parlamentares e certamente será aprovada. “Como líder do Governo, já estamos trabalhando para isso”, afirmou.
O chefe de Gabinete da Prefeitura, Reinaldo Menezes Garcia, explica que o novo texto proposto é no sentido de permitir que a administração municipal utilize como critério de reajuste ao IPTU outros índices de variação inflacionária. Ele observa que existem mais alternativas, além do IGPM e "é nesse sentido que estamos trabalhando”.
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