Último dia para realização do Censo do ICMS

O Setor de ICMS da Secretaria Municipal da Fazenda, alerta aos produtores agropecuários cadastrados em relação à necessidade e à importância de prestar informações ao Censo de 2020. O prazo se encerra nesta quinta-feira, 15/04/2021. O procedimento é fundamental, pois, através dessas e de outras informações recolhidas, a Prefeitura define os níveis de retorno de recursos de ICMS em 2022.
O Setor de ICMS ressalta que todos os proprietários rurais – com ou sem movimento no Talão de Guias de Produtor no ano passado – devem prestar contas ao censo, iniciativa que define os níveis de retorno do ICMS para o município no próximo ano.

O atendimento é prestado no prédio do Centro Administrativo Salvador Alvarez, com acesso pela Rua Eurico Batista da Silva. A equipe do serviço municipal de controle do ICMS ressalta que, não prestando informações, os produtores sofrerão notificação de inadimplência, ficando sujeitos à aplicação de multas.

Além disso, a Secretaria de Fazenda, comunica que a partir desta sexta-feira (16/04), o setor de ICMS estará em novo horário de atendimento das 7h15min às 12h30min.