Regras do ordenamento urbano devem estar atualizadas dentro de um ano

Contratada pela Administração Municipal, a Fundatec já começa a trabalhar em São Borja no sentido de fazer ajustes e atualizações no conjunto de leis que disciplinam o ordenamento urbano. Uma das adequações mais urgentes refere-se ao Plano Diretor da cidade, mas as revisões também abrangerão a Lei de Parcelamento de Solo e o Plano de Mobilidade Urbana. O novo regramento a ser estabelecido contemplará ainda ações de regulação em relação às áreas rurais do município.

O prefeito Eduardo Bonotto explica que devido às defasagens existentes nas leis, às vezes investimentos são retardados ou até inviabilizados. “Já ao assumirmos na primeira gestão administrativa, em 2017, notamos diversos pontos na legislação a serem corrigidos. No entanto, como isso demanda de um valor considerável de recursos e dívidas tinham de ser sanadas, agora é que o momento se faz oportuno para os ajustes necessários”, ressalta o prefeito.

Técnicos da Fundatec já promoveram uma primeira reunião de trabalho com a equipe da Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos (SMPOP). Com base nas informações iniciais recolhidas, começará agora uma fase de avaliações e diagnósticos, especialmente na área urbana. Esse trabalho também consiste em ouvir a comunidade em relação às suas demandas.

O secretário de Planejamento, João Pedro Daitx, informa que a Fundatec tem prazo contratual de um ano para aprontar levantamentos, ouvir sugestões e produzir os projetos propondo a atualização de regras. Se necessário, esse prazo poderá ser prorrogado, através de ato administrativo. Boa parte das ações será in loco, também consultando a população.

Após a elaboração das propostas, todas as peças terão de ser enviadas para análise e votação pela Câmara de Vereadores. “A nossa expectativa é de que, uma vez redefinidas as regras e que sejam colocadas em prática, teremos agilidade bem maior e com maior segurança jurídica aos empreendimentos”, projeta o secretário João Pedro. Ele observa que atualizar o Plano Diretor é fundamental, pois é o balizador em relação à implantação de áreas residenciais, comerciais, industriais e de prestação de serviços.