Pandemia: Estado dá mais prazo para relatório do Censo do ICMS

A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) no Rio Grande do Sul prorrogou até o final de junho o prazo para que os municípios apresentem seus relatórios de informações em relação ao Censo do ICMS/2021. O motivo para a prorrogação diz respeito às dificuldades acarretadas pela pandemia da Covid-19 para os produtores rurais apresentarem suas informações do exercício 2020 às unidades municipais de gestão do ICMS. Através das informações do censo, relativas às atividades dos ruralistas em 2020 e de outros indicadores, o Estado define os níveis de retorno de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços para os municípios no exercício de 2022.

Em São Borja, a Unidade de Controle do ICMS, ligada à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) ressalta, contudo, que o prazo para a atualização de informações pelos produtores se encerrou em 15 de abril. A prestação de contas do ano passado é para saber se o produtor teve operações de compra, venda, troca ou, se por alguma outra razão, seu patrimônio sofreu alterações. São cerca de três mil produtores cadastrados na unidade de controle da Fazenda municipal.

O tempo mais longo dado pela Sefaz é para que as equipes nos municípios sistematizem as informações e façam o relatório do censo. Depois de 30 de junho, quando termina o prazo para isso, começa o trabalho de avaliação dos dados na Fazenda estadual. Depois desse levantamento, é divulgado um índice provisório em relação à projeção de retorno de ICMS para o próximo ano.

Pelas regras normalmente aplicadas, os municípios têm, a partir daí, prazo para eventuais apresentações de recursos. Nos últimos anos, São Borja tem conseguido incrementos no retorno do imposto estadual, que é principal fonte de receitas da Prefeitura. Uma das razões apontadas para os avanços registrados diz respeito aos bons resultados dos censos que são realizados.