Segue processo de regularização fundiária da vila Mário Roque Weis

A Administração Municipal em São Borja segue mobilizando equipes técnicas em diversos setores com vistas à regularização fundiária do núcleo habitacional representado pela vila Mário Roque Weis, no bairro do Passo, região Norte da cidade. Implantado há mais de 20 anos, as cerca de 130 moradias existentes no local estão inscritas sob matrícula única e o trabalho, agora, é efetivar o registro individualizado.

“Isso significa, na prática, garantir a cada família moradora o título formal de propriedade do terreno e residência ocupados”, ressalta o prefeito Eduardo Bonotto.

A regularização não precisa de autorização legislativa, sendo possível apenas na esfera administrativa. Nas últimas semanas aconteceu levantamento do perfil socioeconômico na vila com participação de assistentes sociais da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS). A titular da pasta, Luciane Bidinoto, informa que também participaram o Departamento de Habitação, da mesma secretaria, e ainda o Departamento de Regularização Fundiária, este vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projetos (SMPOP). Atualmente as ações acontecem com a intervenção, no campo burocrático, do Gabinete do Prefeito, sob orientação da Consultoria Jurídica do município.

O diretor de Regularização Fundiária, Estevan Vargas da Silva, explica que o trabalho em andamento consiste na elaboração de memorial descritivo de cada imóvel a ser desmembrado da matrícula principal. Vencida esta etapa, virá o processo de escrituração pública da propriedade de cada morador, o que deve ocorrer em cerca de seis meses. A etapa final é o assentamento de cada matrícula no Cartório de Registro de Imóveis.

O prefeito Bonotto destaca que todo o processo de regularização é gratuito às famílias beneficiárias. “Além disso, ficando formalmente proprietárias da casa e do terreno onde moram, elas também podem, por exemplo, fazer reformas e ampliações no seu imóvel, bem como solicitar financiamento”, acrescenta.

A meta, em sequência, é trabalhar na regularização de uma área pendente no bairro Florêncio Aquino Guimarães.