Prefeitura alerta para o final do prazo de declaração do ITR

A unidade em São Borja ligada ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) está alertando em relação ao final do prazo para a apresentação da declaração do ITR (Imposto Territorial Rural) em 2021. O prazo-limite para entregar as declarações é 30 de setembro, conforme calendário da Receita Federal do Brasil (RFB). A unidade do Incra, ligada à Secretaria Municipal da Fazenda (SMF), destaca que é importante os proprietários rurais declararem o ITR, porque além de evitarem multas e outros prejuízos, estão contribuindo para o retorno do imposto à Prefeitura.

Todos proprietários rurais ou que tenham posse sobre imóveis no campo devem apresentar declaração. Aqueles que tenham apenas imóveis rurais com área inferior a 30 hectares são isentos do tributo. Entretanto, se o proprietário tiver um imóvel acima de 30 hectares ou possuir imóvel urbano tem de pagar valor correspondente ao imposto.

A declaração do ITR é online, através de programa específico da Receita Federal. Normalmente os proprietários utilizam o apoio de prestadores de serviço no setor. Aqueles que perderem o prazo têm de pagar multa mínima de RS 50, bem como terão restrições para uma série de operações. A recomendação é que, mesmo com dados incompletos, a declaração seja apresentada, sendo possível, depois, declaração retificadora.

O responsável local pela unidade do Incra, Vânio Alderi Silveira, ressalta que cem por cento do retorno do ITR vem para o município. A liberação anual geralmente começa em 15 de outubro. São Borja, no último exercício de 2020, recebeu R$ 1 milhão 663 mil de retorno do Imposto Territorial Rural.