Agricultura municipal trabalha para solicitar registro no SUSAF

Imagem: Ritieli Ramos

A Secretaria Municipal da Agricultura em São Borja fez levantamento e constatou que, entre os 40 empreendimentos atualmente cadastrados no Serviço de Inspeção Municipal (SIM), algumas deles têm alguma documentação pendente. É indispensável regularizar essas pendências para depois solicitar registro no SUSAF (Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar Artesanal e de Pequeno Porte), como querem principalmente produtores e agroindústrias familiares. Nesse sentido, estão sendo promovidas uma série de reuniões para que as todas as situações sejam regularizadas.

Em relação ao SIM, a Lei Municipal 5.317, de 2018, institui as normas gerais de inspeção de produtos de origem animal. Já o decreto 18.744 regulamenta essas medidas. No entanto, na maioria dos casos, faltam documentos ou a comprovação da atualização anual de laudos de exames laboratoriais.

Em vista disso, nas últimas semanas foram realizadas cinco reuniões em torno do tema. O encontro inicial foi com os 10 médicos veterinários que trabalham como responsáveis técnicos pelos estabelecimentos que usam o SIM. Depois disso, ocorreram quatro reuniões com grupos de empresários, para repassar orientações sobre os encaminhamentos necessários. A partir de agora as empresas têm prazo de 60 dias para a adequação.

O secretário da Agricultura, Eugênio Dutra, espera que, no máximo, até o final do ano esteja resolvida a questão relativa à documentação pendente. Dutra ressalta que somente depois disso é que poderá encaminhar à Secretaria Estadual da Agricultura a inclusão no SUSAF. Ele ressalta que estar em dia com tudo que preconiza a legislação municipal é condição para pleitear o registro estadual.

O prefeito Eduardo Bonotto é também grande defensor do registro estadual. “Em médio e longo prazo, as empresas têm a perspectiva de comercializar sua produção em todo o mercado gaúcho, o que significa uma significativa expansão de mercados”, enfatiza.