Prefeitura entrega concessões de uso para fins de moradia a famílias em vulnerabilidade social

De acordo com a Medida Provisória 2.220 / 2021, possibilidade de concessão de uso para fins de moradia para famílias em vulnerabilidade social. Com isso, os departamentos de Habitação e de Regularização Fundiária da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social realizam um trabalho intenso para fomentar programas habitacionais e legalizar a situação de moradia de diversas famílias que residem em áreas sem regularização.

Ao todo já foram conferidas seis concessões de uso para fins de moradia, às famílias que procuraram os departamentos competentes e que se encaixam nos critérios definidos em lei. A Prefeitura Municipal disponibiliza concessões de forma temporária até o terreno ser totalmente regularizado.

Os requisitos para que uma família tenha esse documento são: ter no mínimo 5 anos de moradia na área, o terreno ter no máximo 250m², ter cadastro no NIS, residir em área pública e estar em vulnerabilidade social.

A secretária da pasta, Luciane Bidinoto destaca que, mesmo com as limitações e dificuldades encontradas no dia de trabalho, a SMDS busca atender adequada às famílias mais vulneráveis.

O prefeito Eduardo Bonotto completa dizendo que “é com extrema satisfação que o Poder Público está concedendo estes documentos para as famílias que precisam de uma moradia digna e regularizada, mesmo que por enquanto de forma temporária”.