Em São Borja muitas famílias serão beneficiadas pelo Devolve ICMS

Em outubro deste ano, o Governo do Estado lançou o Devolve ICMS, programa que vai devolver parte do tributo pago em parcela mínima fixa para famílias de baixa renda. Serão devolvidos R$ 400 fixos por ano, em quatro parcelas trimestrais de R$ 100. O primeiro pagamento será em dezembro. O segundo pagamento em abril de 2022, o terceiro em julho de 2022, e o quarto pagamento em outubro de 2022.

Além disso, no segundo semestre de 2022 será implementado também o pagamento de uma parcela variável, de acordo com o consumo do chefe familiar registrado em nota fiscal, que garantirá mais crédito no cartão sempre que o cidadão pedir CPF na Nota Fiscal. Lembrando que não basta pedir o CPF na nota, o beneficiário precisa estar cadastrado no Programa Nota Fiscal Gaúcha.

O depósito ocorrerá para famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico), com renda mensal de até três salários-mínimos nacionais, que recebam o benefício do Bolsa Família ou aquelas cujo próprio titular familiar ou algum dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio regular.

O pagamento será por meio do Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras que estará à disposição de todos os chefes de famílias que atenderem aos requisitos do programa, nas agências e postos de atendimento do Banrisul. No momento da retirada o cartão estará desbloqueado. Não é preciso ter conta bancária e o beneficiário não pagará nenhuma taxa administrativa pelo cartão. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, ou seja, o valor não poderá ser sacado e sim, deverá ser gasto no comércio local.

Mais informações podem ser consultadas através do site www.devolveicms.rs.gov.br/participacao. É necessário o número do CPF do titular familiar e a data de nascimento para realizar a consulta.

A iniciativa tem o intuito de garantir uma maior justiça tributária, pois em relação à sua renda as famílias mais pobres pagam, proporcionalmente, mais impostos. No Rio Grande do Sul, a população de baixa renda (até dois salários-mínimos) compromete 11,7% da renda com o ICMS. As famílias com renda superior a 25 salários-mínimos comprometem 3,7%, o que demonstra a desigualdade, ou regressividade do tributo.

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Britto, destaca que a medida impactará positivamente na economia do município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos de São Borja, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.

A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) conta com servidores capacitados para orientar a população. Quem precisar de mais informações pode ir até o setor do Programa Bolsa Família que funciona na SMDS, em frente ao Hospital Ivan Goulart. Além disso, o Estado disponibilizou um Call Center para esclarecimentos de dúvidas, a central pode ser contatada pelo número 0800-541 23 23 ou 051-4040 4707. O atendimento no Call Center é das 8h às 20h de segunda a sexta-feira, e nos sábados das 8h às 14h.