Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social esclarece dúvidas quanto ao Auxílio Brasil e o Devolve ICMS

Nos últimos dias muitas pessoas estão buscando informações em relação aos pagamentos do Auxílio Brasil, que substitui o Bolsa Família e também o Devolve ICMS, do Governo Estadual. As famílias beneficiárias no Bolsa Família estão automaticamente habilitadas no novo programa.

Em relação ao Auxílio Brasil, a unidade de gestão funciona em anexo à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), em frente ao hospital Ivan Goulart. A gestora local do Auxílio Brasil, Laura Nenê, informa que cerca de 1.600 famílias seguem habilitadas a receber o auxílio pois as famílias beneficiárias no Bolsa Família estão automaticamente habilitadas no novo programa.

Ela explica que o valor mensal começa em R$ 65 e vai até aproximadamente R$ 400. O valor depende de pré-requisitos como o número de membros na família, renda per capita e o número de crianças. “Nós só coletamos os dados, mas quem define os valores é o Governo Federal, através do Ministério da Cidadania”, destaca Laura.

Segundo a coordenadora, à medida que mais recursos forem assegurados e que seja ampliado o número de famílias, a previsão é que será necessária a atualização de cadastro. As famílias em sua maioria já estão inscritas no Cadastro Único da União (Cadiúnico), mas terão de atualizar informações.

São também pagos valores, normalmente um salário mínimo, a quem recebe Benefício de Prestação Continuada (BPC). O auxílio, neste caso, é para pessoas de baixa renda com alguma moléstia grave ou que estejam impossibilitadas de trabalhar. Em São Borja, o número se aproxima de mil pessoas.

Devolve ICMS

Muitas pessoas confundem o Auxílio Brasil com o Devolve ICMS. O Auxílio Brasil é repassado pelo governo federal e o Devolve ICMS pelo governo estadual. No caso do Devolve ICMS, também beneficia famílias de baixa renda, mas os critérios são outros.

A devolução pelo Estado é de R$ 400 às famílias que se enquadrarem nos critérios estabelecidos, como por exemplo, que pelo menos um membro na família esteja cursando o ensino médio. A liberação do dinheiro é feita em quatro parcelas de R$ 100. A primeira parcela é em dezembro, a segunda em abril de 2022, a terceira em julho e a quarta em outubro de 2022.

Mais informações sobre o Devolve ICMS podem ser consultadas através do site www.devolveicms.rs.gov.br/participacao.