DEVOLVE ICMS: os beneficiários poderão utilizar o cartão a partir de 15 de Dezembro

O Governo do Estado do Rio Grande do Sul informa à população de São Borja que os beneficiários do Programa Devolve ICMS que retiraram o cartão no mês de novembro, poderão utilizar o cartão a partir de 15 de dezembro, quando os créditos serão feitos pelo Estado.

O pagamento será por meio do Cartão Cidadão Devolve ICMS, um cartão de compras que está disponível nas agências e postos de atendimento do Banrisul. O cartão já é desbloqueado. Não é preciso ter conta bancária e o beneficiário não paga nenhuma taxa administrativa pelo cartão. O cartão funcionará na modalidade débito, com senha, em todos os estabelecimentos que possuem a máquina Vero Banrisul, ou seja, o valor não poderá ser sacado e sim, deverá ser gasto no comércio local.

O programa Devolve ICMS foi criado pelo Governo do Estado do Rio Grande do Sul e faz com que seja devolvido o ICMS pago por famílias de baixa renda. A participação é possível para as famílias inscritas no Cadastro Único (CadUnico), que apresentem renda mensal de até três salários mínimos, que recebam o benefício do bolsa família ou que o próprio titular ou dependente esteja matriculado na rede estadual de ensino médio.

As famílias beneficiadas terão uma devolução de R$ 400,00 por ano, paga em quatro parcelas trimestrais de R$ 100,00. É importante destacar que o objetivo principal é garantir a justiça social, pois viabilizará que as famílias mais pobres não paguem o imposto do ICMS.

O secretário municipal da Fazenda, Jorge Britto, destaca que a medida impactará positivamente na economia do município, uma vez que o valor recebido no cartão será gasto nos estabelecimentos de São Borja, gerando maior arrecadação do ICMS e empregos locais.

“Peça a Nota Fiscal nos estabelecimentos comerciais do município de São Borja e ajude a crescer a arrecadação Estadual e consequentemente o repasse do ICMS para a Terra dos Presidentes”, pede o secretário.

Maiores informações sobre o Devolve ICMS podem ser conferidas em: www.devolveicms.rs.gov.br.