Prorrogação do contrato com a Corsan prevê investimentos na ordem de R$ 97 milhões para São Borja

O prefeito de São Borja, Eduardo Bonotto, na mesma ocasião em que a prefeita de Cruz Alta, Dra. Paula Rubin Facco; o prefeito de Santa Rosa, Anderson Mantei; o prefeito de Gramado, Nestor Tissot e o prefeito de Inhacorá, Everaldo Rolim, assinaram nesta quarta-feira (15/12), o Termo Aditivo (prorrogação de contrato) com a Companhia Riograndense de Saneamento Básico (CORSAN).

Bonotto destaca que a decisão foi tomada após análise exaustiva e detalhada de todos os aspectos jurídicos/legais (pareceres jurídicos de diversos escritórios de consultoria) e técnicos para o cumprimento do Novo Marco Regulatório do Saneamento Básico estabelecido pelo Governo Federal. O prefeito ressalta ainda que a prorrogação do contrato foi assinada com os devidos ajustes legais conforme as exigências da Lei Federal do Marco Regulatório 14.026/2020.

O Novo Marco Regulatório impôs aos municípios a missão de universalizar o saneamento até o ano de 2033. A assinatura visa atender metas estabelecidas por essa nova legislação quanto à universalização dos serviços de coleta e tratamento de esgoto, redução da intermitência e de perdas nos serviços de abastecimento de água. Além de atender às obrigações da nova legislação, a medida é uma ferramenta para que os municípios obtenham os benefícios previstos na lei que autorizou a desestatização da Corsan. Isso permitirá diversas vantagens à cidade, como o direito a ações da companhia, que serão monetizadas no IPO; contrato sólido, juridicamente seguro e adequado ao Novo Marco do Saneamento; permanência até 2027 das tarifas atuais, atualizadas apenas pelo IPCA; e formalização de um plano de obras certificado por consultoria independente. O aditivo contratual prevê uma série de contrapartidas da Corsan para o desenvolvimento urbano de São Borja, totalizando cerca de R$ 97 milhões em ações em diversas áreas.

“Tomamos essa decisão olhando para o futuro, na busca da eficiência, da qualidade na prestação do serviço e com tarifas adequadas. Também não abdicamos de investimentos na ordem de R$ 97 milhões que serão realizados e terão reflexos importantes em Saúde (cada R$ 1,00 investido em Saneamento Básico representa de R$ 4,00 a R$ 5,00 economizados em Saúde), Meio Ambiente e Saneamento Básico que tem até o ano de 2033 como prazo para universalização”, garantiu Eduardo Bonotto.

Ele afirmou ainda que, desde o início das negociações com a Corsan, a conduta sempre foi por serviços e investimentos com melhor qualidade, tarifas justas (além da tarifa social), e para que os projetos saiam do papel e se tornem realidade na vida das pessoas, com eficiência.
“Queremos efetivamente uma melhoria, historicamente, todos dizem o que tem que ser feito e, no entanto, na prática, pouco se avançou. Por isso, encontrar um novo caminho para solucionar esse problema envolve diálogo e a construção entre Estado e municípios. E essa negociação que fizemos com a Corsan vem junto a isso, na busca de um entendimento em prol do bem comum”, analisa o prefeito.