Secretaria de Meio Ambiente trabalha no Plano Municipal de Saneamento Básico

Em reunião no dia 10 de fevereiro, na Sala do Servidor da Prefeitura, foi discutida a formação do Comitê Executivo e do Comitê de Coordenação do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Borja. Os comitês serão de instância consultiva e deliberativa.

O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento para a prestação de serviços públicos de saneamento básico. A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente é a pasta responsável pela revisão do Plano Municipal de Saneamento Básico de São Borja (PMSB) e vem desenvolvendo essa atualização desde 2020. O PMSB é uma obrigação a ser cumprida pelos municípios, segundo determina a lei federal, e deve ser concluído até dezembro de 2022.

O Secretário Municipal do Meio Ambiente, Eugênio Dutra, diz que o Município já dispõe de um Plano Municipal de Saneamento Básico, instituído através da Lei 4236/10, mas que precisa urgentemente ser revisado, e o prazo de conclusão desta revisão, conforme determina a legislação no Brasil, é dezembro de 2022.

Para o professor da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (UERGS) Ricardo de Vargas Kilca, que está prestando relevante serviço para o município de São Borja ao analisar o plano atual e elaborar um novo plano, a Lei 14.026/20 deixa claro o intuito de viabilizar a universalização dos serviços de saneamento até 31/12/2033 assegurando o atendimento de 99% da população com água potável e de 90% da população com coleta e tratamento de esgoto.

Uma nova reunião sobre o tema está programada para o dia 18 de Fevereiro, às 10hs, na Sala do Servidor, onde serão definidas as comissões e o organograma de trabalho.