Reunião discutiu Plano Municipal de Saneamento Básico

Imagem: Ritieli Ramos

Foi realizado na sexta-feira (18/02), mais uma reunião, para definição do Plano Municipal de Saneamento Básico. O novo marco legal do Saneamento Básico – Lei 14.026 tem um dos seus princípios fundamentais a universalização do acesso aos serviços de saneamento, quais sejam: Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

O Secretário Eugênio Dutra, informa que o processo foi interrompido em 2019 devido a pandemia, mas que agora os trabalhos recomeçam com a formação dos comitês, levantamento de dados, conclusão, encaminhamento a Câmara Municipal e a Sanção do Prefeito Bonotto. O prazo final para a entrega dos PMSB no Brasil será em Dezembro de 2022.