Fazenda Municipal orienta sobre a renegociação de dívidas ativas

A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) lembra aos contribuintes com dívidas que a Prefeitura de São Borja não mais realiza o Refis em períodos específicos, como acontecia em anos anteriores. No entanto, as renegociações de situações pendentes podem ser quitadas ou renegociadas em qualquer época do ano. A nova sistemática é prevista no Código Tributário Municipal, que estabelece condições de pagamento à vista com desconto ou então acerto de parcelamento.

O secretário Jorge Britto orienta que o processo de renegociação pode ocorrer dirigindo-se diretamente à SMF, no turno da manhã. Ele ressalta que, nas quitações à vista, é oferecido desconto de 50% em relação a juros e a multas por atraso. Se a opção for por parcelamento, são várias as possibilidades à disposição.

Britto recomenda que os contribuintes procurem acertar suas dívidas. “Isso evita que a Administração Municipal realize cobrança administrativa ou, eventualmente, cobrança judicial”, ressalta o secretário.

A constatação é de que a situação de inadimplência já foi bem maior. Mesmo assim, “ajustar a situação fiscal torna-se indispensável”, diz o titular da Fazenda. Ele lembra que as receitas de pagamentos realizados são devolvidas em serviços públicos e investimentos. Entre os tributos que mais sofrem atraso de pagamento estão IPTU (Imposto de Propriedade Territorial Urbano), IS (Imposto sobre Serviços) e Contribuições de Melhoria.