Secretaria da Fazenda orienta sobre o Imposto sobre Serviços em 2022
O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), exercício de 2022, está por vencer neste final de mês. A Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) alerta que em 31 de março o tributo deve ser quitado em cota única, à vista, com 10% de desconto. Esta também será a data-limite para pagamento da primeira parcela, de uma série de seis parcelas.
Os carnês do ISQN (ISSQN Fixo)foram entregues aos contribuintes pelos Correios, a exemplo do IPTU e da Taxa de Coleta de Lixo. Caso, porém, a guia não tenha chegado ao endereço, o contribuinte deve procurá-la, no expediente da manhã, na Secretaria da Fazenda. A recomendação é que, para facilitar o acesso, o contribuinte mantenha sempre seu cadastro atualizado na SMF.
Atualmente, 950 prestadores de serviços e profissionais autônomos nas diversas áreas de atividades estão inscritos na Fazenda municipal. A constatação é que, no atual período de pandemia, muitos trabalhadores que cessaram empregos criaram negócio próprio como prestadores de serviços. Se a opção for por quitação parcelada do Imposto sobre Serviços, o prazo se encerra em agosto.
Em relação aos prestadores de serviço não enquadrados em cota fixa, a geração de imposto é mensal. O recolhimento à Fazenda deve ser feito no mês posterior ao da geração. A SMF localiza-se no primeiro andar do edifício do Centro Administrativo Salvador Alvarez, na rua Eurico Batista da Silva.
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