Avançam na Prefeitura os processos visando à regularização fundiária
O Departamento de Regularização Fundiária, ligado à Secretaria Municipal de Planejamento, Orçamento e Projeto (SMPOP) e o Departamento de Habitação, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) seguem atuando na regularização de assentamentos irregulares por meio da Regularização fundiária, instrumento que consiste no conjunto de medidas jurídicas, urbanísticas e ambientais que visam a regularização de assentamentos irregulares e a titulação de seus ocupantes, visando oferecer melhores condições de habitação e segurança jurídica.
No loteamento Marly Alvarez, bairro Florêncio Guimarães, foram recentemente emitidas 51 escrituras às famílias moradoras na região, número que corresponde à primeira etapa de regularização. “Agora trabalhamos para regularizar outros 107 lotes, correspondentes à segunda parte”, informa o diretor de Regularização Fundiária, Estévan Vargas da Silva. Foram emitidas recentemente também outras 17 certidões correspondentes aos complexos habitacionais Major Carlos Tatsch e Eddie Freire Nunes.
“É uma iniciativa que priorizamos e na qual trabalhamos com muita determinação. Afinal, com isso estamos oferecendo conforto, segurança e dignidade às famílias beneficiárias. Essa titularidade dos imóveis dá às famílias mais segurança e bem-estar”, diz o prefeito Eduardo Bonotto.
Seguindo a mesma sistemática, também está por ser finalizada a regularização do Complexo Habitacional Mario Roque Weis, que beneficiará 126 famílias. Além destas, outras situações estão em andamento, são o caso da Vila Marrocos, Vila dos Ferroviários e Complexo Campo Osório, próximo ao Jócquei Clube.
O trabalho é bastante burocrático e ocorre todo de forma administrativa. Dependendo de cada situação, tem desfecho em alguns meses e pode se estender por até dois anos. São tratativas que envolvem técnicos em diversos setores.
Primeiramente é feito um levantamento topográfico minucioso constando dentre outros itens todas as construções, sistema viário e cercamentos, para a partir daí ser realizado o levantamento socioeconômico das famílias abrangidas, envolvendo o trabalho da assistência social do Município. Com isso pode ser feito o projeto de regularização fundiária que envolve uma série de processos. Por último ocorre o encaminhamento cartorial para registro e abertura das matrículas em nome dos beneficiários.
“Na medida em que a família obtém matrícula e titularidade para a sua casa e terreno, pode fazer ampliações e outras melhorias”, segundo destaca a diretora de Habitação, Renata Dourado. “Também é possível pleitear empréstimo habitacional”, ressalta.
No entanto, a Prefeitura alerta os ocupantes de que os imóveis da regularização fundiária não podem ser vendidos. Caso a pessoa venda o lote estará cometendo um crime, tendo em vista que os terrenos da área de regularização pertencem à Prefeitura.
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