Objeto: Autorização de repasse de recursos Federal, incremento Teto MAC, média e alta complexidade, emenda parlamentar de bancada, Portaria 957/2020 para ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS- APAE, destinado ao custeio de ações e serviços públicos de saúde MAC, constantes nos planos operativos em anexo. Contratada: ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS–APAE – CNPJ: 90.791.922/0001-57. Base legal: lei Federal 13.979/2020; Medida Provisória 926/2020; Lei 8.666/93, art. 25, caput; decreto municipal 18.394/2020. Valor: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). Rubrica: 10.04.2.231..3.3.50.43.00.00.00.4501 (40227) e 10.04.2.231.4.4.50.42.00.00.00.4501 (40228).
Terça, 08 Setembro 2020 07:50
Inexigibilidade de Licitação Nº 12/2020/SMPOP/DCL
Written by Fernanda Rohleder Bronzoni-
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