São Borja

Inexigibilidade de licitação nº 31/2024/SMPOP/DCL

Objeto: Contratação de empresa para realização de assessoria e supervisão ao Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS, com a finalidade de qualificar o atendimento e a equipe local. Maiores detalhes estão no Termo de Referência, na proposta da empresa e no processo de inexigibilidade de licitação.

Contratada: INSTITUTO SEIVA – SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO LTDA CNPJ: 53.709.477/0001-07.

Valor: R$ 12.750,00 (doze mil, setecentos e cinquenta reais).

Rubrica: Órgão: 8 Unidade: 03 Função: 8 Subfunção: 243 Programa: 161 Projeto/atividade: 2065 Elemento: 3.3.3.9.0.39.00.00.00 Recurso: 2669-0001 Reduzido: 42654;

Base legal: art nº 74 da Lei 14.133/21.