Licitação com cota de 25% para as beneficiárias da LC 123/2006 e também exclusiva para micro e pequenas empresas

EXTRATO DE CONTRATO.

Espécie: Contrato de número 012/2021/DCL/SMPOP. Objeto: Contratação, em caráter emergencial, de empresa especializada na prestação de serviços de videomonitoramento 24hrs, através de CFTV (Circuito Fechado de TV), serviço a ser prestado junto ao prédio do Aeroporto Municipal João Manoel, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias. Contratada: ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 08.940.091/0001-57. Origem: Dispensa de licitação nº 14/2021. Data de assinatura: 24 de março de 2021. São Borja, 26 de março de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO.

Espécie: Contrato de número 011/2021/DCL/SMPOP. Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços na elaboração de um Plano Diretor de Desenvolvimento Integrado Urbano e Rural, e ainda, atualização do Plano de Mobilidade Urbana para o município de São Borja, conforme propostas PU 31.2020-CONS-REV4 e PU 01.2021-CONS-REV1 em anexo. Contratada: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE EMPRESA DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS-FUNDATEC, pessoa jurídica de direito privado, de utilidade pública, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº 87.878.476/0001-08. Origem: Dispensa de licitação nº 04/2021. Data de assinatura: 11 de fevereiro de 2021. São Borja, 26 de março de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.

EXTRATO DE CONTRATO.

Espécie: Contrato de número 010/2021/DCL/SMPOP. Objeto: Prestação de serviço de Assistência Técnica e Extensão Rural e Social pela CONTRATADA para a CONTRATANTE, destinado aos pecuaristas familiares, agricultores e agricultoras familiares, compreendendo o planejamento, a execução e a avaliação de atividades individuais e coletivas, com vistas ao desenvolvimento sustentável das Unidades de Produção Familiar, contendo as ações descritas no Plano Anual de Trabalho, que desde já integra este instrumento. Origem: Dispensa de licitação nº 13/2021. Contratada: ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL – EMATER/RS, associação com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 89.161.475/0001-73. Data de assinatura: 18 de março de 2021. São Borja, 26 de março de 2021. Eduardo Bonotto – Prefeito Municipal.

Justificativa

Objeto: Prestação dos serviços técnicos profissionais especializados de consultoria jurídica em direito público, descritos no Termo de Referência. Contratada: BORBA, PAUSE & PERIN – ADVOGADOS S/S, sociedade de advogados inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Rio Grande do Sul, sob n.º 7.512, e no CNPJ n.º 92.885.888/0001–05. Período: 12 meses a contar da assinatura. Valor mensal: R$ 3.550,00 (Três mil e quinhentos e cinquenta reais). Rubrica: 3.3.3.9.0.39.00.00.00. Base legal: art. 25, II, da Lei 8.666/93.

Justificativa

Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, com fornecimento dos recipientes, transporte, tratamento e destino final em aterro licenciado (próprio ou terceirizado) dos Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde dos Grupos A, E e B, obedecendo as Normas e Licenças, melhor descritas no Termo de Referência e demais documentos que integram o devido processo de Dispensa, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, ficando a ressalva de ser rompido a qualquer momento em virtude da homologação da nova licitação em andamento, com aviso prévio de 30 (trinta) dias. Contratada: SERVIOESTE SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA - CNPJ/MF nº 03.392.348/0001-60. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV; decreto municipal. Valor: R$ 24.840,00 (vinte e quatro mil e oitocentos e quarenta reais). Rubrica: 10.04.2.088.3.3.90.39.00.00.00.00.4500 (3614); 10.04.2.283.3.3.90.39.00.00.00.4511 (40573);10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.4501(3750) e 10.04.2.231.3.3.90.39.00.00.00.00.0040(1091).

Justificativa

Objeto: Aquisição de materiais ambulatoriais(luvas de procedimento não cirúrgico, destinados aos profissionais das Unidades de Saúde da Secretaria Centro de Triagem, PAM, ESF’s e CEMAE), no enfrentamento ao COVID-19. Fornecedora: STOCK MED PRODUTOS HOSPITALARES LTDA – CNPJ 06.106.005/0001-80. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV; Decreto municipal 18.788/2021. Valor: R$ 48.675,00 (quarenta e oito mil, seiscentos e setenta e cinco reais). Rubrica: 10.04.2.283.33.90.30.00.00.00.00.4511 (40568).

Justificativa

Objeto: Contratação empresa, em caráter emergencial, especializada na prestação de serviços de videomonitoramento 24hrs, através de CFTV, junto ao prédio do Aeroporto Municipal João Manoel, pelo prazo de 180 dias. Contratada: ROTA SMART MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANÇA LTDA - CNPJ 08.9400091/001-57. Base legal: Lei 8.666/93, art. 24, IV. Valor: R$ 7.620,00 (sete mil e seiscentos e vinte reais). Rubrica: 09.02.2.278.3.3.90.30.39.00.00.00. 0001 (2991).

Justificativa

Objeto: Aquisição de vale-transporte para os os alunos da rede municipal e estadual de ensino do município de São Borja. Empresa: TRANSPORTE INTEGRAÇÃO URBANA Ltda., inscrita no CNPJ sob número 94.282.845/0001-60 - CGM 18287. Valor estimado em: R$ 52.500,00 (Cinquenta e dois mil e quinhentos reais). Rubricas Orçamentárias: 3.3.3.9.0.32.00.00.00.1028(1415) e 3.3.3.9.0.32.00.00.00.1028(1426). Amparo Legal: art. 25, c/c art. 26, caput, da Lei Federal nº 8.666/93 e DECRETO Nº 18.400/2020.

Justificativa

Objeto: Divulgação de informações de conscientização sobre as medidas  de prevenção através da Vigilância em Saúde e ações de divulgação para o enfrentamento ao COVID-19 elaborado pela Secretaria Municipal de Saúde de São Borja, pelo período de fevereiro a dezembro/2021, consoante termo de referência que integra a presente. Contratada: TÂNIA MARIA FRAGOSO FALCÃO - ME - CNPJ 11.482.442/0001-38. Valor estimado: R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil, setecentos e quatrocentos reais). Total de anúncios: 30. Rubrica: 10.04.2.283.3.3.90.39.00.00.00.4511-40573 e 2092.3.3.90.39.00.00.00.00.4502-3649. Base legal: art. 25, caput, da Lei 8.666/93 e Lei 13.979/20.